Desde do dia 1 de agosto de 2026, o Artigo 50.º do Regulamento Europeu de IA obriga a identificar determinados conteúdos gerados por máquina. A pergunta que interessa não é o que diz a lei. É se ela se aplica ao trabalho que você publica.
O esquema de decisão
Os filtros funcionam em série. Só chega à obrigação quem responder aos dois do mesmo ramo. Um sim isolado não obriga a nada.
Imagens, áudios ou vídeos
- Parece real? Não → sem rótulo
- Sim ↓ É obra artística ou ficcional assumida? Sim → aviso discreto
- Não ↓ Rótulo obrigatório, visível na peça
Textos
- Interesse público? Não → sem rótulo
- Sim ↓ Com revisão registada? Sim → sem rótulo
- Não ↓ Rótulo obrigatório, no início da publicação
Existem exceções adicionais que o esquema não representa, nomeadamente para funções meramente assistivas de edição e para utilizações autorizadas por lei no âmbito da investigação criminal. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da Comissão Europeia.
O mesmo, aplicado a peças reais
| Peça | Rotula? | Porquê |
|---|---|---|
| Fotografia de produto gerada por IA, com aspeto de fotografia real | Sim | Parece autêntica e não é obra assumida |
| Ilustração vetorial ou 3D estilizado feito com IA | Não | Ninguém a confunde com realidade |
| Locução com voz sintética num vídeo institucional | Sim | Áudio que parece autêntico |
| Legenda de Instagram de uma clínica ou restaurante | Não | Falha o primeiro filtro: é comercial |
| Publicação de junta de freguesia sobre recolha de resíduos | Depende | Passa o primeiro filtro. Com revisão registada, fica isenta |
| Notícia no site de um município escrita com IA, sem revisão | Sim | Passa os dois filtros |
| Copy de landing page comercial | Não | Não é interesse público |
| Fotografia real com céu substituído ou pessoa removida | Sim | A lei apanha manipulação, não só geração |
| Correção ortográfica ou reescrita ligeira de texto humano | Não | Função assistiva, fora do âmbito |
| Newsletter de uma IPSS sobre apoios sociais disponíveis | Depende | Interesse público. Decide-se no segundo filtro |
Os três enganos mais frequentes
"É texto gerado por IA, logo rotulo."
Não. O texto só entra em âmbito quando o propósito da publicação é informar o público sobre matéria de interesse público. Comunicação comercial ficará de fora, mesmo quando é integralmente gerada. Rotular por precaução não é prudência: comunica ao seu público que a marca publica conteúdo automático.
"Eu revi, estou isento?"
A isenção não é o ato de rever. É a prova de que reviu. Sem registo de quem reviu, quando reviu e o que alterou, e sem responsabilidade editorial atribuída a alguém com nome, a isenção não existe perante uma autoridade. Muitas organizações cumprem materialmente e não conseguem demonstrá-lo.
"A imagem não será gerada, só será retocada por IA."
A lei abrange conteúdo manipulado, não apenas gerado. Substituir o céu, remover uma pessoa, mobilar um espaço vazio ou trocar o local com preenchimento generativo é manipulação. Ajustar cor, corte e exposição não é.
Sobre o ícone
A Comissão Europeia disponibiliza um conjunto de ícones oficiais, gratuitos, em SVG e PNG, com três variantes de significado: envolvimento de IA, conteúdo integralmente gerado e conteúdo parcialmente modificado.
O uso destes ícones é opcional. A obrigação de divulgação não é. Aplicar o ícone não estabelece conformidade por si só: quem publica continua responsável por garantir que a divulgação é clara e percetível.
Ficheiros e especificações oficiais: Comissão Europeia, ícones para rotulagem de conteúdo gerado por IA
Como aplicar o rótulo: medidas Gigartedidas de aplicação
A Comissão define que o rótulo deve ser claramente percetível. Não define dimensões. As medidas abaixo são recomendação Gigarte, não requisito legal, e resultam da nossa prática de produção.
| Formato | Altura mínima do rótulo | Posição |
|---|---|---|
| Feed 1:1 e 4:5 | 3% da altura da peça, nunca inferior a 32 px | Canto inferior direito |
| Story e Reel 9:16 | 2,5% da altura, nunca inferior a 40 px | Canto inferior esquerdo, acima da zona de interface |
| Vídeo horizontal | 3% da altura, persistente | Canto inferior direito |
| Áudio sem componente visual | Aviso audível nos primeiros 3 segundos | Início |
| Imagem em site e PDF | 24 px, ou 3% da largura da imagem | Junto à legenda, dentro do ficheiro |
Três regras que evitam a maioria dos erros
Área de proteção. Meia altura do ícone livre de outros elementos em todos os lados.
Contraste. Variante preta sobre fundos claros, branca sobre escuros. A variante a 50% de transparência existe para fundos complexos, não para tornar o rótulo discreto.
O rótulo vai no ficheiro, não na legenda. Tem de sobreviver a partilha, descarregamento e captura de ecrã. Entra no export, não no agendamento.
Não recolore o ícone. Existem quatro variantes oficiais, todas monocromáticas. Transformar um sinal regulatório num elemento de identidade anula-lhe a função.
Se chegou ao segundo filtro e não sabe responder, o problema não é de rotulagem. É de processo. O Parecer de Marca começa exatamente por aí.